Estudante condenado por atos libidinosos

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

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Referendo: sim ou não, você decide

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

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Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade

O dano moral coletivo afeta a coletividade, com indenizações destinadas a fundos ou instituições. Casos incluem cadastramento inadequado de idosos, exposição humilhante de crianças em TV e desmatamento na Amazônia.